A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) lançou a Portaria Fepam Nº 488/2025, que estabelece novas regras para os veículos responsáveis pela coleta e transporte de resíduos de esgoto no Rio Grande do Sul. O objetivo da mudança é aprimorar o controle e a segurança durante esse processo.
A partir de 2025, todos os veículos licenciados para o transporte de resíduos de esgoto deverão ser monitorados por sistemas de telemetria. Esses sistemas garantirão o rastreamento e a localização em tempo real, o que tornará a fiscalização mais rigorosa. Assim, as empresas precisarão se adaptar às novas exigências, promovendo maior controle na gestão dos resíduos e assegurando o cumprimento das normas ambientais no estado.
A norma estabelece que todos os veículos registrados no código de atividade 4710.12 precisam ter um sistema de rastreamento instalado. Esse sistema será responsável por acompanhar a localização, os deslocamentos e as atividades dos veículos, como o descarte de resíduos, manutenção e outras movimentações. O rastreamento deverá ser feito por meio de dispositivos GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), que devem operar de forma contínua, registrando informações como a posição geográfica, os horários das operações, os pontos de parada e os períodos de inatividade.
A telemetria melhora a gestão ambiental, aumenta a segurança nas operações, facilita a fiscalização e otimiza o controle logístico. Isso contribui para reduzir riscos de descarte inadequado e torna a fiscalização mais eficiente, ajudando na proteção ambiental. Para atender às novas exigências, as empresas de transporte de resíduos sanitários precisam adotar sistemas eficientes, garantindo que cumpram a regulamentação. Além de estar em conformidade com a portaria.
A regra também estabelece que, após cinco anos, os sistemas de rastreamento devem ser homologados pela Anatel e usar rastreadores via satélite. Caso as empresas não cumpram os prazos, poderão ser penalizadas, com a suspensão da licença, por exemplo. A regulamentação entra em vigor em julho de 2025, e as empresas precisam se ajustar às novas exigências nesse período.
A comunicação entre a frota e a central de controle será mais eficiente, o que facilita a resolução de problemas e o planejamento das rotas. Se sua empresa realiza esse tipo de transporte, é importante começar a se adaptar às novas regras o quanto antes. Com soluções completas e eficientes para o monitoramento das frotas, você garante que sua operação esteja sempre em conformidade com as regulamentações ambientais do estado.
Fonte: Fepam
